Estágio: lei, bolsa, carga horária e como encontrar vagas

Estágio é uma atividade de aprendizado prático, regulada pela Lei 11.788/2008, feita por quem está matriculado e frequentando ensino superior, ensino técnico, ensino médio ou educação especial. Não é emprego com carteira assinada: o estagiário não tem FGTS nem 13º salário. Ele tem direitos próprios. A jornada é de no máximo 6 horas por dia e 30 por semana para universitários e alunos do ensino médio e técnico. Se o estágio não for obrigatório, a empresa precisa pagar bolsa e auxílio-transporte. O contrato dura até 2 anos na mesma empresa, e o estagiário tem direito a 30 dias de recesso a cada ano completo. Para conseguir uma vaga, os caminhos que mais funcionam são os agentes de integração, os sites das empresas, a central de estágios da sua escola e uma rede de contatos ativa.

Abaixo estão as regras explicadas sem juridiquês, uma tabela com o que você recebe e o que não recebe, e um passo a passo para encontrar e conquistar a vaga.

O que é estágio e o que a Lei 11.788/2008 exige

A lei define estágio como um ato educativo escolar supervisionado. Ele serve para complementar a formação do estudante, e não para substituir um funcionário. Por isso, para ser válido, precisa cumprir três requisitos básicos:

• Matrícula e frequência regular em curso de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial ou anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da EJA.
• Termo de compromisso assinado por três partes: o estudante, a empresa (chamada de parte concedente) e a instituição de ensino.
• Compatibilidade entre as atividades do estágio e o que está previsto no termo, ligadas à área de estudo.

Além disso, o estagiário precisa ter acompanhamento de um professor orientador da escola ou faculdade e de um supervisor na empresa. O supervisor deve ser um funcionário com formação ou experiência na área e pode acompanhar no máximo 10 estagiários ao mesmo tempo. O estudante entrega relatórios de atividades em prazo de, no máximo, 6 meses.

Quando a empresa descumpre essas regras, o estágio pode ser descaracterizado e reconhecido na Justiça como vínculo de emprego, com todos os direitos da CLT. É o caso de quem cumpre jornada acima do limite, faz trabalho sem relação com o curso ou fica sem supervisão.

Estágio obrigatório x não obrigatório

A lei separa dois tipos, e a diferença afeta diretamente o seu bolso.

Carga horária do estágio: os limites da lei

A jornada é definida em comum acordo entre escola, empresa e estudante, mas precisa caber nos limites do artigo 10 da lei e ser compatível com o horário das aulas.

Outra regra pouco conhecida: em período de provas, se a instituição tiver avaliações periódicas ou finais, a carga horária do estágio deve ser reduzida pelo menos à metade. Para isso, basta informar o calendário à empresa com antecedência. Vale guardar o comunicado por e-mail.

Hora extra não é permitida no estágio. Se a empresa pede com frequência que você fique além do horário, isso é sinal de alerta.

Bolsa-auxílio, auxílio-transporte e outros direitos

Não existe valor mínimo de bolsa definido em lei. O valor é combinado no termo de compromisso e depende do nível de ensino, da área, do porte da empresa e da cidade. Como referência ampla para jornadas de 6 horas, que varia bastante por região e empresa:

• Ensino médio e técnico: costuma ficar na faixa de meio salário mínimo a pouco acima de um salário mínimo.
• Ensino superior, primeiros semestres: geralmente entre o equivalente a um salário mínimo e algo próximo de dois.
• Ensino superior em áreas disputadas (tecnologia, engenharia, mercado financeiro) ou em grandes empresas: pode passar de dois salários mínimos.

Confira o salário mínimo vigente em 2026 no gov.br para fazer a conta, porque o valor é atualizado todo ano.

Benefícios como vale-refeição, plano de saúde e auxílio-home office não são obrigatórios, mas muitas empresas oferecem. Compare o pacote inteiro, e não só a bolsa.

Outro ponto: o estagiário não é segurado obrigatório do INSS, mas pode contribuir como segurado facultativo. Assim, o período passa a contar para a aposentadoria e você ganha cobertura em caso de afastamento. A bolsa também é rendimento tributável. Na maioria dos casos ela fica abaixo da faixa de isenção do Imposto de Renda, mas confira a tabela do ano no site da Receita Federal.

Duração, recesso e quando o estágio termina

Duração máxima

O estágio na mesma empresa pode durar até 2 anos. A exceção é o estagiário com deficiência, para quem não há esse limite. Você pode fazer estágio em outra empresa depois, desde que continue matriculado.

Recesso

A cada 12 meses de estágio, o estudante tem direito a 30 dias de recesso, de preferência durante as férias escolares. Se o estágio durar menos de um ano, o recesso é proporcional. Se você recebe bolsa, o recesso é remunerado. Se o contrato acabar antes de você tirar o recesso, muitas empresas pagam o valor proporcional na saída. Verifique o que diz o seu termo.

Formatura e trancamento

Concluiu o curso, trancou a matrícula ou deixou de frequentar as aulas? O estágio precisa ser encerrado, porque o vínculo com a escola é condição obrigatória. Formado não pode ser estagiário. Nesse caso, o caminho é buscar uma vaga efetiva ou um programa de trainee.

Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o termo antes do prazo, normalmente com aviso por escrito. Não há multa prevista na lei, salvo se o termo estabelecer algo diferente.

Quem pode fazer estágio e qual a diferença para jovem aprendiz

Pode fazer estágio quem está matriculado e frequentando um dos níveis de ensino previstos na lei. Na prática, as empresas costumam exigir idade mínima de 16 anos, em linha com a Constituição, que proíbe o trabalho de menores de 16 (exceto como aprendiz, a partir dos 14). Estudantes de cursos a distância (EAD) também podem estagiar, desde que a instituição tenha convênio e acompanhe a atividade.

Muita gente confunde estágio com aprendizagem. O Jovem Aprendiz segue a Lei 10.097/2000: tem carteira assinada, FGTS, 13º e férias, vale para jovens de 14 a 24 anos e inclui um curso de formação profissional. O estágio não tem carteira assinada e exige que o estudante esteja matriculado em curso regular. Se você tem entre 14 e 16 anos, a aprendizagem costuma ser a porta de entrada possível.

A lei também reserva 10% das vagas de estágio para pessoas com deficiência. Além disso, limita o número de estagiários de ensino médio regular e educação especial conforme o tamanho da empresa (até 20% do quadro em empresas com mais de 25 funcionários). Esse limite não vale para estágios de nível superior e de nível técnico.

Como encontrar vagas de estágio: passo a passo

1. Cadastre-se nos agentes de integração. São entidades que intermediam vagas entre empresas e escolas, como o CIEE, o IEL e outras empresas privadas do setor. Pela lei, é proibido cobrar qualquer valor do estudante. Se alguém pedir taxa para te indicar a uma vaga, desconfie.
2. Procure a central de estágios da sua escola ou faculdade. Muitas empresas anunciam diretamente ali, e o convênio já costuma estar pronto, o que agiliza a contratação.
3. Acompanhe o calendário dos programas de estágio das grandes empresas. As inscrições costumam abrir em ciclos, com frequência no segundo semestre para início no ano seguinte. Anote os prazos.
4. Ative alertas de vagas. Vagas de estágio fecham rápido. Configure alertas grátis de vagas com termos como "estágio administração", "estágio TI" ou "estagiário + sua cidade" para receber as oportunidades assim que forem publicadas.
5. Fique de olho nos concursos e seleções de estágio no setor público. Tribunais, prefeituras, ministérios e estatais fazem processos seletivos próprios, com edital publicado no site de cada órgão.
6. Use o LinkedIn e a sua rede. Monte um perfil com curso, semestre e previsão de formatura no título. Avise colegas, professores e conhecidos de que está procurando. Indicação ainda é um dos caminhos mais curtos.
7. Mande candidatura espontânea para empresas menores. Escritórios de contabilidade, agências, clínicas e startups às vezes contratam estagiários sem anunciar.

Currículo, mensagem e entrevista: modelos para copiar

Sem experiência profissional, o seu currículo deve destacar formação, projetos, cursos livres, trabalhos voluntários e habilidades. Antes de enviar, vale checar a nota ATS do seu currículo, porque muitas empresas filtram candidatos automaticamente por palavras-chave.

Resumo profissional (topo do currículo)

Estudante do 4º semestre de Administração na [instituição], com previsão de formatura em dezembro de 2028. Tenho conhecimento de Excel intermediário e experiência em organização de eventos acadêmicos. Busco estágio na área financeira ou administrativa, com disponibilidade no período da tarde.

Mensagem para recrutador no LinkedIn

Olá, [nome], tudo bem? Vi a vaga de estágio em [área] na [empresa] e me candidatei hoje. Sou estudante de [curso] e tenho desenvolvido [habilidade ou projeto relacionado]. Se puder considerar meu perfil, fico à disposição para conversar. Obrigado(a)!

Respostas que funcionam na entrevista

• "Por que quer estagiar aqui?" Fale de algo concreto da empresa (um produto, um projeto, a área de atuação) e ligue ao que você estuda.
• "Você não tem experiência. Por que devemos te escolher?" "Ainda não tive emprego formal, mas no trabalho de conclusão da disciplina X fiquei responsável por Y e entreguei Z. Aprendo rápido e tenho disponibilidade para o horário da vaga."
• "Qual sua disponibilidade?" Seja exato: dias, horários e previsão de formatura. Isso pesa na decisão.

Se for a sua primeira conversa com recrutadores, leia o nosso guia de primeira entrevista de emprego. Ele traz perguntas comuns e dicas para não travar.

Checklist antes de assinar o termo de compromisso

Guarde uma cópia do termo e dos relatórios. Ao final, peça o termo de realização do estágio, documento que a empresa deve entregar com o resumo das atividades e a avaliação de desempenho. Ele comprova a experiência no seu próximo processo seletivo e ajuda muito na hora de buscar a efetivação ou o primeiro emprego com carteira assinada.