13º salário: quem recebe, quando é pago e como calcular

O décimo terceiro salário é pago a todo trabalhador com carteira assinada (CLT), incluindo domésticos, rurais, temporários, intermitentes e aprendizes, além de aposentados e pensionistas do INSS. Ele vem em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O valor é de 1/12 do salário para cada mês trabalhado no ano, contando como mês inteiro qualquer mês com 15 dias ou mais de trabalho. Quem trabalhou o ano todo recebe um salário extra completo, com descontos de INSS e Imposto de Renda apenas na segunda parcela.

A seguir, você confere as datas de 2026, o passo a passo do cálculo com exemplos, o que muda com faltas, afastamentos e demissão, e o que fazer se a empresa não pagar.

O que é o décimo terceiro e qual lei garante

O nome oficial é gratificação natalina. Ela foi criada pela Lei 4.090/1962 e a forma de pagamento em duas parcelas foi definida pela Lei 4.749/1965. A Constituição Federal também garante o direito no artigo 7º, inciso VIII, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Na prática, isso significa que o décimo terceiro não é um bônus nem um favor da empresa: é obrigatório, não pode ser trocado por outro benefício e não pode ser cortado por acordo individual.

Quem tem direito ao décimo terceiro

A regra geral é simples: tem direito quem tem vínculo de emprego. Veja a situação de cada tipo de trabalhador:

Quem está no período de experiência também recebe. Se quiser entender melhor os direitos nessa fase, veja nossa matéria sobre contrato de experiência.

Quando o décimo terceiro é pago em 2026

A lei define prazos máximos, e a empresa pode pagar antes. Em 2026, o calendário fica assim:

• Primeira parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Em 2026, 30 de novembro cai em uma segunda-feira, então esse é o prazo final.
• Segunda parcela: até 20 de dezembro. Em 2026, essa data cai em um domingo. O entendimento mais seguro é a empresa antecipar o pagamento para o último dia útil anterior, ou seja, sexta-feira, 18 de dezembro.
• Adiantamento nas férias: você pode pedir para receber a primeira parcela junto com as férias. O pedido precisa ser feito por escrito até o fim de janeiro do ano correspondente.

Modelo de pedido para copiar e entregar ao RH:

Eu, [nome completo], [cargo], matrícula [número], solicito, nos termos da Lei 4.749/1965, o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2026 juntamente com minhas férias. [Cidade], [data]. Assinatura.

Para saber como fica o valor das férias com esse adiantamento, confira o guia de férias CLT: regras, divisão, abono e cálculo.

Pode pagar em parcela única?

Pode, desde que o valor integral seja pago até 30 de novembro, que é o prazo da primeira parcela. O que a lei não permite é pagar tudo de uma vez só em dezembro. Nesse caso, a empresa descumpre o prazo da primeira parcela e pode ser multada.

Como calcular o décimo terceiro passo a passo

O cálculo segue quatro etapas:

1. Descubra a remuneração de referência: é o salário de dezembro (ou do mês da rescisão), somado à média das parcelas variáveis, como horas extras, comissões e adicional noturno.
2. Conte os meses trabalhados no ano: cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro. Meses com menos de 15 dias não contam.
3. Aplique a fórmula: remuneração ÷ 12 × meses trabalhados.
4. Separe as parcelas: a primeira é metade do valor, sem descontos. A segunda é o valor total menos a primeira parcela, menos INSS e Imposto de Renda calculados sobre o total.

Exemplo 1: trabalhou o ano inteiro

Salário fixo de R$ 3.000, sem variáveis, contratado antes de 2026:

• Décimo terceiro bruto: R$ 3.000 ÷ 12 × 12 = R$ 3.000
• Primeira parcela (até 30/11): R$ 1.500, sem descontos
• Segunda parcela: R$ 3.000 − R$ 1.500 − INSS sobre R$ 3.000 − IR (se houver)

O INSS é calculado pela tabela progressiva vigente, e o IR, pela tabela da Receita Federal. Os dois incidem sobre o valor total do 13º, separadamente do salário do mês. Por isso a segunda parcela costuma ser menor que a primeira, e isso é normal.

Exemplo 2: contratado no meio do ano

Salário de R$ 2.400, admissão em 10 de março de 2026:

• Março: trabalhou do dia 10 ao 31, ou seja, 22 dias. Como passa de 15, conta como mês inteiro.
• Meses contados: março a dezembro = 10 meses
• Décimo terceiro bruto: R$ 2.400 ÷ 12 × 10 = R$ 2.000
• Primeira parcela: R$ 1.000
• Segunda parcela: R$ 1.000 menos os descontos de INSS e IR sobre R$ 2.000

Se a admissão tivesse sido em 20 de março, março teria 12 dias trabalhados e não entraria na conta. O 13º seria de 9/12.

Exemplo 3: salário com horas extras e comissões

Quem recebe parte variável tem a média incluída no cálculo. Para a segunda parcela, a regra é somar as variáveis de janeiro a novembro e dividir por 11. Como dezembro ainda não terminou na data do pagamento, a empresa deve fazer um ajuste até 10 de janeiro do ano seguinte, incluindo os valores de dezembro.

Exemplo: salário fixo de R$ 2.000 e média de R$ 400 por mês em horas extras de janeiro a novembro. A remuneração de referência fica em R$ 2.400, e o 13º integral, em R$ 2.400. Adicionais fixos, como insalubridade e periculosidade, entram pelo valor do mês. Para revisar como as horas extras são calculadas, veja a matéria sobre horas extras, limite e banco de horas.

Descontos: INSS, Imposto de Renda e FGTS

Entender os descontos evita susto com o valor depositado:

• Primeira parcela: não tem desconto nenhum. Você recebe exatamente metade do valor.
• INSS: descontado na segunda parcela, calculado sobre o total do 13º pela tabela progressiva do ano. Confira as faixas atualizadas no site do INSS, no gov.br.
• Imposto de Renda: o 13º tem tributação exclusiva, ou seja, o imposto é calculado separado do salário mensal e descontado na segunda parcela. Em 2026 começaram a valer novas regras de isenção do IR para rendas mais baixas. Para saber como elas se aplicam ao seu caso, consulte as tabelas e orientações da Receita Federal no gov.br.
• Pensão alimentícia: se houver decisão judicial que inclua o 13º, o valor também é descontado.
• FGTS: não é descontado do trabalhador. A empresa deposita 8% sobre cada parcela na sua conta do FGTS.

Faltas, afastamentos e licenças: o que reduz o valor

Nem toda ausência diminui o décimo terceiro. Veja como cada situação costuma ser tratada:

Exemplo prático: se em um mês você teve 8 faltas sem justificativa e trabalhou apenas 12 dias, aquele mês sai da conta e você perde 1/12 do 13º. Se teve 3 faltas e trabalhou o restante do mês, nada muda no décimo terceiro, embora os dias possam ser descontados do salário.

Décimo terceiro na demissão: quando recebe proporcional

Quando o contrato termina antes de dezembro, o 13º proporcional entra nas verbas rescisórias, calculado com a mesma regra dos 15 dias. Se a primeira parcela já tiver sido paga, ela é descontada do valor final.

Um detalhe que muita gente esquece: o aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço. Se a projeção do aviso fizer você completar mais um mês com 15 dias ou mais, ganha mais 1/12 de 13º. Exemplo: demitido em 5 de outubro com 30 dias de aviso indenizado, a data de saída projetada vai para 4 de novembro, o que não completa novembro. Já com 33 dias de aviso (quem tem um ano de casa), a projeção vai para 7 de novembro, ainda sem 15 dias. Cada caso precisa ser contado no calendário. Entenda as regras no guia sobre aviso prévio trabalhado ou indenizado e veja todas as verbas em rescisão de contrato de trabalho.

O que fazer se a empresa atrasar ou não pagar

Atraso ou falta de pagamento do décimo terceiro é infração trabalhista. A empresa fica sujeita a multa administrativa aplicada pela fiscalização do trabalho, por empregado prejudicado. Se isso acontecer com você, siga esta ordem:

1. Confira os prazos e o holerite: verifique se o pagamento realmente não caiu ou se houve só erro no valor.
2. Fale com o RH por escrito: e-mail ou mensagem registrada servem como prova. Exemplo: "Olá, não identifiquei o pagamento da primeira parcela do 13º salário, cujo prazo legal venceu em 30/11/2026. Peço, por gentileza, a informação sobre a data do depósito."
3. Procure o sindicato da sua categoria: ele pode intermediar a cobrança e orientar sobre convenções coletivas.
4. Faça denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego: o canal fica no gov.br e permite registro sem identificação.
5. Entre com ação na Justiça do Trabalho: você pode cobrar valores dos últimos cinco anos, com prazo de até dois anos após o fim do contrato.

Como usar bem o décimo terceiro

Como é um dinheiro que chega em data certa, vale planejar antes de ele cair. Algumas prioridades práticas:

• Quitar dívidas caras: cartão de crédito e cheque especial têm juros altos, e eliminar esse peso costuma ser a melhor aplicação.
• Separar as despesas de início de ano: IPVA, IPTU, matrícula e material escolar chegam logo em janeiro e fevereiro.
• Montar ou reforçar a reserva de emergência: o ideal é ter alguns meses de gastos guardados, principalmente se o seu emprego é instável ou você pensa em mudar de empresa.
• Investir na carreira: um curso, uma certificação ou um idioma podem render aumento lá na frente.

Se você está planejando uma troca de emprego no começo do ano, aproveite o fim de ano para atualizar o currículo e ativar alertas de vagas gratuitos. Muitas empresas abrem processos seletivos em janeiro e fevereiro, e quem já está com tudo pronto sai na frente.